1. INFORMAÇÕES GERAIS

 

Os presentes Termos regem a utilização deste website. Caso pretenda entrar em contacto com o Esplanando quanto a assuntos relacionados com este website, poderá fazê-lo através do formulário disponível em  no formulário ‘Contacte-nos’.

O acesso e a utilização deste website é da inteira responsabilidade do utilizador, que está sujeito à aceitação dos presentes termos de utilização, da política de privacidade e tratamento de dados aqui transcritos. A utilização deste website bem como as relações entre o Esplanando e os utilizadores são regidos pela legislação portuguesa aplicável.

O Esplanando reserva-se o direito de alterar os presentes termos de utilização, ou rever a política de privacidade e tratamento de dados nos presentes identificados sempre que o entenda, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Se não concordar com estes Termos de Utilização, não utilize o website. Estes Termos de Utilização constituem um contrato entre o utilizador e o Esplanando e aplicam-se à utilização do website. É da responsabilidade do utilizador ler e rever os mesmos sempre que aceda ao website, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efectuadas, porquanto os mesmos afectam os seus direitos.

 

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Os conteúdos constantes do website, incluindo, sem limitar, as imagens, textos, software, fotografias, som, música, vídeos, recursos interactivos e afins ("Conteúdo"), as marcas e logótipos ("Marcas"), ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, são propriedade do Esplanando, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados. O conteúdo do website é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito dos respectivos proprietários. O utilizador declara não utilizar, desactivar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do website e da Aplicação.

O utilizador poderá, no entanto, imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

Nada neste website deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.

O website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).

Embora os dados pessoais fornecidos ao Esplanando estejam ao abrigo do definido na política de privacidade e tratamento de dados constante dos presentes termos de utilização, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita através deste website, seja através de correio electrónico, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.

 

3. CONTEÚDOS E GARANTIAS

 

O utilizador concorda que a utilização do website deve ser feita por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida pela lei, o Esplanando, está isento de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização do website. O Esplanando não assegura a correcção ou o rigor dos conteúdos disponibilizados nos seus websites, e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer (i) erros ou conteúdos pouco precisos, (ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização dos website e aplicação, (iii) acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal e/ou financeira armazenada neles, (iv) interrupções ou cessação da transmissão de ou para a nossa página web, (iv) erros, vírus, vírus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou através do website, e/ou (v) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do website (vi) indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade do website. O Esplanando não será responsável por qualquer assistência ou manutenção do website.

O Esplanando reserva-se o direito de realizar alterações e correcções, alterar o nome, suspender ou encerrar este website quando considere apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores. e não assume responsabilidade ou obrigação por conteúdo transmitido entre os utilizadores ou entre estes e quaisquer terceiros fora deste website.

 

4. RESPONSABILIDADE, USO E RISCO

 

Na medida em que tal seja permitido por lei, o Esplanando e todos os seus representantes legais, directores, empregados ou outros que por qualquer forma actuem em nome e representação do Esplanando, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste website, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do website, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, qualquer perda indirecta, acidental ou consequencial) que advenham da utilização correcta ou incorrecta deste website e seu conteúdo, do acesso ao computador, telemóvel /smartphone ou tablet ou sistema informático do utilizador por terceiros, ou de quaisquer vírus, etc.

Este website contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência e mais fácil acesso pelo utilizador. A existência dos referidos links não significa que o Esplanando tenha quaisquer direitos sobre os conteúdos dos referidos sites. O Esplanando não verifica o seu conteúdo e não é responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites ou por qualquer facto decorrente da sua utilização ou visualização, não verificando ainda que os mesmos se encontram livres de quaisquer vírus ou outros itens que possam causar danos ao utilizador. O acesso e visita a qualquer desses sites de terceiros são efectuados por risco integral do utilizador, sendo o utilizador responsável por qualquer utilização e/ou pelas consequências daí resultantes.

Está expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem do Esplanando. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao utilizador criar ou introduzir neste website qualquer tipo de vírus ou programa que o danifique ou contamine ou aconselhe terceiros a fazê-lo. A prática da referida infracção é punida nos termos da lei.

O website é controlado e oferecido pelo Esplanando a partir das suas instalações em Portugal. O Esplanando não assegura que o website esteja disponível para utilização em outros locais. Quem aceder ou utilizar o website a partir de outras jurisdições fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

 

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

 

O Esplanando é a responsável pelo tratamento da informação pessoal respeitante aos utilizadores directamente recolhida através de diversos meios, online e offline. O Esplanando compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores contra a sua destruição, acidental, ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, cumprindo as directivas da Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt) actuando em conformidade com as directivas deste organismo.

 

5.1. O QUE RECOLHEMOS

 

O Esplanando pode recolher e guardar informação que voluntariamente e com consentimento lhe foi transmitida, incluindo, entre outra, informação pessoal individualizada, como nome, morada, endereço de correio electrónico e número de telefone e outros dados pessoais, assim como informações estatísticas que, normalmente e por definição, são registadas através da janela de navegação na internet como sejam: o endereço na internet do website que trouxe o utilizador, páginas do website mais visitadas, tipo de browser, sistema operativo, etc.. Os dados pessoais do utilizador são recolhidos e introduzidos pelo Esplanando num ficheiro automatizado para realização de actividades incluídas no âmbito da iniciativa do website.

 

5.2. PARA QUE USAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

 

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para gerir este website, enviar-lhe materiais de comercialização, permitir-lhe participar em promoções, realizar sondagens com clientes e definição de perfis, quando aplicável, concluir e gerir as suas compras, administrar a assistência ao cliente, responder aos seus pedidos e gerir reclamações, e melhorar os nossos produtos e serviços.

 

5.3. ENTIDADES COM QUEM PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

 

Não partilhamos com ninguém os dados pessoais recolhidos.

 

5.4. OS SEUS DIREITOS

 

A qualquer momento, tem o direito de fazer valer os seus direitos ao abrigo da legislação sobre a protecção de dados, incluindo (quando aplicável) o seu direito de acesso, rectificação, limitação, apagamento, oposição (incluindo opor-se, a qualquer altura e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização directa), direito à portabilidade e o seu direito de retirar o consentimento.

 

5.5. USAMOS COOKIES

 

Algumas informações são recolhidas neste site por cookies e por outras tecnologias de controlo. Pode gerir as suas preferências de cookies através do seu navegador.

 

5.6. LINKS DE TERCEIROS

 

O website pode conter ligações para outros sites. Não temos acesso nem controlo sobre estes elementos e isentamo-nos de qualquer responsabilidade por esses websites de terceiros.

 

6. CAPACIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

 

O utilizador confirma ser maior de 18 anos de idade ou estar na posse de autorização legal dos pais ou de tutores e ser plenamente capaz de consentir e aceitar os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos de Utilização, e respeitar e cumprir os mesmos. Se tiver menos de 18 anos de idade e não possuir uma autorização legal dos pais ou representantes legais, não utilize o website.

 

7. SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

 

O Esplanando compromete-se a assegurar a privacidade dos utilizadores registados. O Esplanando não vende nem aluga a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores registados.

Apesar dos esforços do Esplanando para proteger os seus dados pessoais, uma vez que estes são recolhidos através de uma rede aberta - a internet, só poderão os mesmos circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

8. CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL

 

Após a recolha de informação de dados pessoais individualizada, que voluntariamente lhe foi transmitida, o Esplanando procederá à sua conservação e manutenção até instruções em contrário por parte dos utilizadores, ou até que seja exigível por lei. A conservação dessa informação permite que o Esplanando continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção.

 

9. LEI APLICÁVEL

 

Os presentes Termos de Utilização reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. A versão portuguesa dos presentes Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade prevalecerão sobre quaisquer traduções para outro idioma, se as houver. A nulidade de alguma das disposições ter-se-á por suprimida, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

Na falta de acordo amigável entre as partes, os conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão regidos pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

 

10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO (RAL):

 

Empresa aderente do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contatos:

Morada: Rua Dom Afonso Henriques, 1. 4700-030 Braga | Telefone: 253 619 107 (dias úteis | 9h às 16h)

Site:  | Correio Electrónico: 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor